Termos de uso e política de privacidade

O Liberto Benefícios devidamente inscrito no CNPJ sob o nº 47.776.287/0001-00, com a razão social Liberto Beneficios LTDA. é uma plataforma online acessível no endereço eletrônico www.libertobeneficios.com.br ou por meio de aplicativo para dispositivos móveis destinados, respectivamente, para empresas beneficiárias ("Empresas"), para funcionários das empresas ("Usuários").

Para que a Plataforma Digital possa oferecer suas funcionalidades adequadamente, é necessário o acesso a determinadas informações sobre você ("Dados"), conforme especificado nesta política de privacidade ("Política"). Não é possível oferecer as funcionalidades da Plataforma Digital sem ter acesso a esses Dados. Ou seja, o tratamento dos Dados é condição para o uso da Plataforma Digital.

Esta Política explica, de maneira simples, objetiva e transparente, quais Dados sobre você são coletados e tratados pelo Liberto e para quais finalidades, além de indicar com quem eles podem ser compartilhados e quais os recursos disponíveis aos Usuários que utilizam nossa Plataforma Digital para realizar a gestão dos Dados.

A forma de tratamento de Dados pelo Liberto irá variar de acordo com a sua atuação na prestação de serviços. A Plataforma Digital possui as seguintes funcionalidades:

I. Para a Empresa: o cadastro da Empresa, a montagem e o gerenciamento dos seus programas de benefícios, a realização e gerenciamento de pagamentos, a obtenção de dados de uso de seus funcionários, o gerenciamento dos estabelecimentos disponíveis para os usuários, a solicitação de relatórios e outras funcionalidades;

II. Para os Usuários: o cadastro, a ativação e o gerenciamento do cartão de crédito pré-pago, a visualização e o gerenciamento dos saldos em suas carteiras virtuais, a realização de pagamentos e a consulta de extrato; e

III. Para os Estabelecimentos: o cadastro, o gerenciamento de contas, a visualização de extrato, a realização de cobranças, pagamentos, retiradas, pagamentos de boletos, consultas, visualização de relatórios, criação de promoções, participação de programa de fidelidade de empresas e outras funcionalidades ("Serviços").

O Usuário, ao aceitar os termos desta Política, está ciente de que é sua responsabilidade fornecer apenas Dados verdadeiros, atuais, precisos e completos e não deturpar a sua identidade ou suas informações bancárias de qualquer forma no acesso e utilização da Plataforma Digital e/ou dos Serviços.

1. Informações Gerais

Somos comprometidos com a sua privacidade!

O Liberto protege os direitos de privacidade dos Usuários que se cadastram e/ou contratam os Serviços por meio da Plataforma Digital, ou que, de qualquer forma, navegam, acessam ou utilizam a Plataforma Digital, nos termos da legislação aplicável e de acordo com o disposto nesta Política.

Através desta Política, queremos dar a você transparência de quais dados a seu respeito coletamos e tratamos na Plataforma Digital. Lembramos que a Plataforma Digital presta Serviços para simplificar o dia a dia do trabalhador brasileiro e permitir que as empresas concedam benefícios de diferentes categorias aos seus empregados, os quais poderão ser diretamente por eles geridos através da plataforma Liberto e da Rede Liberto.

Para que possa prestar os Serviços adequadamente, o Liberto realiza o tratamento dos Dados para, entre outras finalidades descritas nesta Política, verificar que as informações fornecidas por você são efetivamente suas e que nenhuma fraude está acontecendo com dados de terceiros.

Segundo a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – "LGPD"), o Liberto é considerado o "Controlador" dos seus Dados. Se após a leitura desta Política você ainda tiver qualquer dúvida, ou por qualquer razão precisar se comunicar conosco para assuntos envolvendo os seus Dados, você pode entrar em contato pelos canais abaixo:

contato@libertobeneficios.com.br
Liberto Benefícios LTDA.
SIG Quadra 04
Ed Capital Financial Center
Bloco B, Sala 06 - Brasília-DF
CNPJ: 47.776.287/0001-00

2. Quais Dados coletamos e tratamos

O Liberto somente recebe ou de outra forma coleta 4 (quatro) tipos de informações relacionadas aos Usuários: (1) informações de usuários visitantes; (2) informações de cadastro; (3) dados de transações; e (4) outras informações que podem ser utilizadas para fornecer características adicionais e experiência aprimoradas se os Usuários decidirem compartilhar tais informações, conforme descrito nesta Política.

2.1. Informações de Visitantes:

São as informações coletadas dos visitantes que apenas visitam e navegam na Plataforma Digital, sem necessariamente realizar qualquer tipo de cadastro ou login:

Endereço IP
Tipo de Navegador
Informações sobre o dispositivo móvel ou computador
Páginas visitadas no website ou aplicativo
Duração da visita
Caminhos de visualização do site
Páginas visitadas em outros sites
Visualizações na página
Geolocalização

2.2. Informações de Cadastro:

São as informações que o Usuário preenche ao se cadastrar na Plataforma Digital para criar uma conta, antes de utilizar os Serviços:

Nome e sobrenome
Número do CPF
Endereço de -mail
Telefone
Endereço
Nome dos pais
Senha de acesso
Fotografia (selfie)
Data de nascimento

Além dos dados informados acima, coletaremos os Dados necessários para o cumprimento de exigências legais e regulamentações e políticas de KYC (know your client) e AML (para prevenção a lavagem de dinheiro). Também será necessário que o Usuário envie os seguintes documentos por meio de upload na própria Plataforma Digital:

Cópia de documento de identificação com foto (RG, passaporte ou CNH)

Além disso, o Usuário está ciente de que o Liberto realizará consultas e/ou solicitações, diretamente ou por meio de terceiros, que sejam necessárias para validar as informações/documentos fornecidos pelo Usuário, nos termos desta Política e dos Termos de Uso (disponíveis no URL https://www.libertobeneficios.com.br/termos-de-uso-e-politica-de-privacidade, incluindo, mas não se limitando à (i) checagem de informações na Receita Federal do Brasil; e (ii) análise de dados no Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional – CCS, bem como bases de restrições creditícias, tais como o SPC e/ou a SERASA.

2.3. Informações de transações:

São as informações de transações realizadas utilizando meios de pagamentos do Liberto, tais como:

Nome do Estabelecimento
Valor da transação
Data
Código de categoria do Estabelecimento
Grupo de Categoria do Estabelecimento

Essas informações serão repassadas, de forma agrupada, às Empresas que utilizam a Plataforma Digital para fornecer benefícios aos seus colaboradores para fins fiscais e contábeis. Também utilizaremos as informações de transações para melhorias em nossos algoritmos de autorização e antifraude.

Quando requisitado em processos legais ou cumprimento de demandas judiciais, disponibilizaremos os Dados na forma que requisitados.

2.4. Informações sobre Dispositivos:

São informações coletadas por meio de tecnologias como cookies, identificadores e pixels quando os Usuários e visitantes interagem com a Plataforma Digital. Entre essas informações estão:

Seu endereço IP
Geolocalização
Dados de cookies

Cookies: Cookie é um pequeno arquivo adicionado ao dispositivo ou computador do usuário ou visitante para fornecer uma experiência personalizada de acesso à Plataforma Digital. Os cookies ajudam a analisar o tráfego de Internet ou nos permite saber quando o usuário visitou um site específico. Um cookie não dá acesso a um computador ou revela informações além dos dados que o usuário ou visitante escolhe compartilhar conosco.

Pixels: Pixels são partes do código Javascript instalados em websites ou no corpo de um e-mail, com a finalidade de rastrear atividades dos Usuários e visitantes, permitindo a identificação dos seus padrões de acesso e otimizando o direcionamento de marketing.

3. Dados de menores de 18 anos

Os serviços fornecidos pelo Liberto na Plataforma Digital poderão ser utilizados por menores. Se um menor desejar realizar o seu cadastro na Plataforma Digital, o menor deverá obter a autorização prévia e por escrito de seus pais ou responsáveis legais, e enviá-la para (contato@libertobeneficios.com.br).

Se você é um pai ou responsável legal e tomou conhecimento de que seu filho se registrou ou teve acesso à Plataforma Digital sem o seu consentimento, você pode solicitar a exclusão de qualquer informação não autorizada fornecida pelo seu filho, entrando em contato conosco em (contato@libertobeneficios.com.br). Ao recebermos um aviso válido, enviaremos os esforços razoáveis para investigar e excluir as informações.

Certifique-se de nos encaminhar o nome de usuário e endereço de e-mail que tiver sido registrado pelo seu filho.

Informamos na próxima seção, as finalidades e justificativas para o tratamento dos Dados de menores.

4. Por que coletamos e tratamos esses Dados?

Usamos os Dados de Usuários (inclusive Dados de menores) para as seguintes finalidades:

Dados de Cadastro

Para realizar o cadastro do Usuário na Plataforma Digital, para que o Usuário possa gerenciar os valores e benefícios do seu cartão;
Para prestar os Serviços, incluindo compartilhamento dos Dados com terceiros prestadores de serviços para (i) abertura, manutenção, gerenciamento e operação de Conta Liberto de titularidade do Usuário; e (ii) emissão de Cartões de titularidade do Usuário;
Para identificar e autenticar os Usuários, para garantir a identidade do Usuário e evitar que terceiros mal-intencionados se cadastrem na Plataforma Digital em nome de outras pessoas;
Para enviar e-mail, SMS ou Whatsapp como parte do processo de cadastro, para autenticação de identidade e comunicação com o Usuário;
Para realizar análise de fraude e manter tais Dados para análises futuras de fraude e enriquecer base de dados de fraude da Plataforma Digital;
Para verificar se os dados de geolocalização condizem com Dados informados pelo Usuário e a forma de movimentação do Usuário na Plataforma Digital, também como forma de combater fraudes e falsidades no cadastro e uso da Plataforma Digital;
Para realizar as coletas de Dados, análises e os procedimentos exigidos por leis ou regulamentos, inclusive, análises exigidas pela instituição de pagamento parceira (tal como know your client e AML (para prevenção à lavagem de dinheiro)), ou para implementar medidas anticorrupção;
Para cumprir com outras exigências legais e regulatórias;
Para que o Usuário realize o login no sistema;
Para que o Usuário possa realizar transações;
Para oferecer novas funcionalidades, produtos e serviços que possam interessar ao Usuário; e
Para otimizar a experiência do usuário na Plataforma Digital.

Dados de transações

Para repasse, de forma agrupada, às Empresas que utilizam a Plataforma Digital para fornecer benefícios aos seus colaboradores para fins fiscais e contábeis; e
Para melhorias em nossos algoritmos de autorização e antifraude.

Dados sobre Dispositivos

Aprimorar a usabilidade da Plataforma Digital; e
Para otimizar a experiência do usuário.

Não utilizamos os Dados de Usuários para nenhuma outra finalidade, além das descritas acima.

5. Quando excluímos os Dados

Nós estruturamos a Plataforma Digital e as nossas operações para que os seus Dados não sejam mantidos de maneira identificada por mais tempo do que o necessário. Ou seja, nós mantemos os Dados somente durante o período em que eles são necessários para as finalidades descritas acima, para manutenção de sistema antifraude, se formos obrigados por lei, para exercício regular de nossos direitos (para defesa em ações judiciais, administrativas ou procedimentos arbitrais), ou se tivermos alguma outra razão legítima e autorizada por lei para mantê-los. Caso você tenha interesse em solicitar a revogação do consentimento, lembramos que poderemos manter seus Dados na medida do permitido pela legislação aplicável.

Podemos manter Dados de maneira anonimizada, ou seja, sem que estejam ou possam ser relacionados a um Usuário, por períodos maiores.

As informações que coletamos referentes ao endereço de IP dos Usuários da página e aos registros de acesso dos Usuários cadastrados são armazenados por pelo menos 6 (seis) meses, conforme determinado pelo artigo 15 da Lei nº 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”).

6. Quem mais terá acesso aos Dados e porquê

Podemos eventualmente compartilhar qualquer um dos seus Dados com os terceiros identificados abaixo contratados para nos apoiar com a execução das finalidades mencionadas no item 4 acima.

Alguns desses terceiros podem estar localizados fora do Brasil. Se os seus Dados forem transferidos para outro país, nós adotaremos as medidas exigidas por lei para assegurar que eles continuem protegidos, mas por favor tenha em mente que ao se utilizar da Plataforma Digital e nos fornecer os seus Dados eles poderão ser enviados a outros países.

Visa

Dados de cadastro • Número do cartão
Para a sua integração (e de seus adicionais, quando indicados) com as plataformas promocionais da Visa, a fim de que você tenha acesso (e seus adicionais, quando indicados) a descontos, ofertas e promoções disponibilizados pela Visa e seus parceiros. Recomendamos a leitura dos Termos de Uso e dos Avisos de Privacidade da plataforma disponíveis em www.vaidevisa.com.br. Caso você não tenha interesse em participar da plataforma promocional, você poderá acessá-la e solicitar sua exclusão, ou, se preferir, acionar um dos canais de comunicação da Visa e requerer sua exclusão. Para mais informações, favor verificar o item 6.2 abaixo.

Google Analytics e demais tecnologias de monitoramento

Dados de dispositivos
Para aprimorar a usabilidade da Plataforma Digital; e
Para otimizar a experiência do usuário.

Autoridades judiciais, policiais ou governamentais ou outros terceiros com quem nós sejamos obrigados por lei, norma regulatória ou ordem judicial a compartilhar os Dados

Dados de cadastro • Dados de transações • Dados de dispositivos
Para cumprimento de solicitações feitas por autoridades judiciais, policiais ou governamentais, conforme disposto em lei ou regulamentação aplicável; e
Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

Ferramentas de envio de email (p.ex., SendGrid e Mailchimp)

Dados de cadastro
Para a realização de marketing.

Se você não quiser mais receber comunicações de marketing, você poderá efetuar seu descredenciamento a qualquer momento, usando o link para “opt-out” localizado no início ou ao final da comunicação eletrônica.

6.1. Relação com a Visa

O Usuário (e seus adicionais, quando indicados e conforme aplicável) poderá contar com o benefício de integrar a plataforma promocional da Visa, acessando descontos, ofertas e promoções disponibilizadas pela Visa e seus parceiros.

Para tanto, conforme disposto na Política de Privacidade, serão transmitidos os Dados de cadastro do Usuário e número do Cartão Visa do Usuário à Visa.

O usuário é o único responsável pelo uso e guarda do seu cartão físico. recomenda-se que o usuário:
(I) Guarde seu cartão em local seguro, jamais permitindo seu uso por terceiros;
(II) Memorize sua senha e mantenha-a em sigilo, evitando anotar ou guardar a senha em suportes físicos ou digitais, e;
(III) Nunca anote ou guarde a senha em conjunto com seu cartão.

Recomenda-se ainda que o usuário não utilize senhas relacionadas a datas ou outras referências pessoais do usuário e que efetue rotineiramente a troca de sua senha como medida de segurança.

7. Transferências internacionais de Dados

Se os seus Dados forem transferidos para outro país durante a prestação serviços ou operação do Liberto pelo Liberto ou terceiros acima descritos, nós (e os terceiros, quando aplicável) adotaremos as medidas exigidas por lei para assegurar que seus Dados continuem protegidos, e que essa transferência seja realizada de acordo com um dos mecanismos previstos na LGPD.

8. Quais os seus direitos com relação aos seus Dados

O Usuário possui direitos e garantias em relação aos seus Dados. Nós disponibilizamos mecanismos, detalhados abaixo, para que nossos usuários tenham clareza e transparência no exercício de seus direitos. Sempre que necessário, nossa equipe estará pronta para atender sua solicitação.

Nos termos da LGPD, você tem direito a:

Confirmação de que realizamos o tratamento dos seus Dados;
Acesso aos seus Dados;
Correção de Dados que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
Portabilidade dos seus Dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os nossos segredos comerciais e industriais, após a regulamentação pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”);
Eliminação dos Dados tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses de conservação de Dados previstas na LGPD;
Informação sobre com quem compartilhamos os seus Dados;
Informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento e as consequências;
Revogação do seu consentimento para o tratamento dos seus Dados, quando os Dados forem tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses de conservação de dados previstas em lei;
Oposição a tratamento que viole a LGPD; e
Solicitação de revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.

Você pode exercer quaisquer dos direitos acima por meio do e-mail mailto: privacy@liberto.com.br.

Antes de respondermos a uma solicitação para exercício dos direitos mencionados acima, podemos solicitar que você nos forneça algumas informações para confirmarmos sua identidade.

9. Como armazenamos e protegemos os seus Dados

Nós armazenamos seus Dados de forma segura em data centers de terceiros localizados no Brasil e nos Estados Unidos. Atualmente, contratamos os serviços de data centers fornecidos por operadores de serviços de computação em nuvem (p.ex.: AWS). Antes de enviar os seus Dados para armazenamento em outros países, nós adotamos as medidas exigidas por lei para assegurar que eles continuem protegidos.

Nós adotamos as melhores práticas técnicas e administrativas para proteger seus Dados de acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. O acesso à Plataforma Digital é sempre realizado via VPN. Além disso, todos os Dados são armazenados em uma instância exclusiva nos data centers, além de todos os Dados em nossa base serem criptografados e as suas transmissões serem feitas utilizando protocolo TLS.

Ao mesmo tempo, nenhuma plataforma é completamente segura. Se você tiver qualquer preocupação ou suspeita de que os seus Dados estão em risco, por exemplo, se alguém teve acesso à sua senha, por favor entre em contato conosco imediatamente.

10. Você precisa fornecer o seu consentimento para o Liberto usar os seus Dados conforme descrito nesta Política?

A LGPD estabelece diversas situações em que é permitido o tratamento de dados pessoais independentemente do consentimento do titular daqueles dados. São as chamadas “bases legais para o tratamento de dados”.

Isso significa que, se você optar por utilizar a Plataforma Digital, em alguns casos poderemos coletar e tratar os seus Dados independentemente do seu consentimento (se houver uma “base legal” prevista na LGPD que nos permita fazer isso), como para execução dos Serviços objeto de contratos ou termos de uso dos quais você seja parte (incluindo procedimentos preliminares à execução de tais documentos); para cumprimento de obrigações legais e regulatórias; para exercício regular de direito em contrato ou em processos judiciais, administrativos e arbitrais; para proteção ao crédito; para prevenção à fraude e falsidade em autenticações e identificações, para legítimos interesses do Liberto ou de terceiros (respeitados os seus direitos fundamentais que exijam a proteção dos Dados). Em outros casos pediremos o seu consentimento para usar os seus Dados.

A revogação do seu consentimento apenas nos obrigará a cessar o tratamento dos Dados realizados através do seu consentimento, sendo que poderemos utilizar os Dados, quando necessário, para, por exemplo, evitar fraude ao sistema de crédito, para evitar fraude e falsidade em autenticações e identificações, para defesa em processos judiciais e administrativos, para cumprimento de obrigações legais e de outra forma permitida pela LGPD.

Ao clicar em "Forneço o meu consentimento para o tratamento dos meus dados pessoais, quando aplicável" você fornecerá o seu consentimento para o tratamento dos seus dados, conforme as hipóteses descritas nesta Política de Privacidade.

11. Alterações nesta Política

Nós poderemos alterar as disposições desta Política a nosso critério e a qualquer tempo.

Toda vez que alterarmos materialmente esta Política, essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes após: (1) serem divulgadas no website e aplicativo do Liberto; (2) serem enviadas por e-mail aos Usuários; e/ou (3) serem comunicadas de qualquer outra forma aos Usuários.

O Usuário deverá verificar a versão atualizada desta Política toda vez que visitar a Plataforma Digital.

Nas hipóteses em que as alterações nesta Política impliquem em mudanças materiais nas nossas práticas de tratamento de Dados e/ou exigirem o seu consentimento, os Usuários serão solicitados a consentir com os novos termos desta Política após a alteração para que possam continuar utilizando a Plataforma Digital e recebendo os Serviços.

12. Como fazer uma reclamação

Você pode fazer uma reclamação ou esclarecer dúvidas por meio dos dados de contato do Liberto informados acima.

Você também pode enviar uma mensagem à ANPD. Solicitamos que você tente solucionar eventuais questões diretamente com o Liberto, pois nossa principal preocupação é manter nossos Usuários satisfeitos com nossos Serviços e nos esforçaremos para cumprir essa missão através de uma comunicação fácil e atenciosa com os Usuários.